Protocolo de Maracanaú

Protocolo de Maracanaú
Tem como objetivo desenvolver ações de proteção ao clima e à biodiversidade, intervir no processo de degradação ambiental e promover a sustentabilidade sócioambiental.

O Protocolo é um instrumento de efetivação da Agenda 21 Local, que expressa o novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, com a finalidade de compor as peças da engrenagem do desenvolvimento sustentável e da inclusão sócioambiental, com a participação de cada cidadão Maracanauense.

O Protocolo de Maracanaú pretende sensibilizar toda a população do Município, para que cada cidadão faça a sua parte, para preservar o meio ambiente de Maracanaú. Para isso, toda a rede de Ensino Público está recebendo mudas para adoção e cada indústria instalada no Município, será convidada a assinar o Protocolo, sendo certificada por cada parcela de gases de efeito estufa (GEEs), que deixarem de emitir ou seqüestrarem.

Público alvo:
Sociedade Civil, Iniciativa Privada, Escolas da Rede de Ensino Público e População em geral.

Meta:
Distribuir e plantar até 2012, 500 mil mudas de árvores em Maracanaú.

Atividades desenvolvidas pelo Protocolo:
cadastramento e distribuição de mudas nas Escolas da Rede de Ensino Público e população; criação de viveiros comunitários.

Como participar:
Cada cidadão poderá contribuir para a transformação de Maracanaú na cidade mais verde do Brasil dentro da sua possibilidade e interesse. Contribuindo com o financiamento de uma, de mil ou de apenas uma fração do custo de uma muda plantada, o cidadão ou a instituição parceira receberá um Certificado de Participação, registrando quanto cada um contribuiu para a melhoria do clima e do ar da nossa cidade.

APRESENTAÇÃO
Maracanaú é registrado no Primeiro e Segundo Mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Relatório Nacional Para a Conservação da Biodiversidade, publicado em 2004, também pelo MMA, como a área extremamente alta para preservação da Mata Atlântica(¹). Maracanaú possui espécies endêmicas e de ocorrência rara de fauna e flora dos biomas Caatinga e Mata Atlântica, por outro lado, historicamente, vem sofrendo uma série de ações antrópicas que muito têm prejudicado a preservação e a conservação destes recursos naturais e o desenvolvimento humano da sua população.

Um marco histórico deste processo de degradação foi a exploração das minas de prata do Monte Itarema (atual Serra da Mucunã) por desbravador holandês Mathias Beck, durante as expedições das Companhias das Índias Ocidentais, ainda no século XVI(²).

Outro marco de referência neste processo de degradação foi à instalação dos distritos industriais, a partir das décadas de sessenta e setenta do século passado(³).

O inchaço urbano sofrido por Maracanaú paralelo ao desenvolvimento industrial, notoriamente com a construção dos Conjuntos habitacionais, onde o Conjunto Jereissati foi considerado o maior da América Latina. A exclusão social de parte da população tem acentuado o uso e a ocupação desordenada do solo, criado áreas de risco e habitações precárias nas margens dos rios e das lagoas da cidade.

O crescimento populacional é outro fator preocupante para a sustentabilidade de Maracanaú. A nossa população que na data da sua emancipação política (1983) contava com menos de trinta mil pessoas, passados apenas 25 anos, já soma mais de duzentos mil habitantes. Para, apenas, um território de oitenta e dois quilômetros quadrados.

Todos estes fatores interagem causando importantes seqüelas no tecido social, desenhando um cenário que necessita urgentes intervenções para a minimização dos seus efeitos.
O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú é um programa de governo que tem o objetivo de desenvolver duas ações, que possibilitem intervir de forma positiva nesta realidade, buscando a melhoria da qualidade de vida da população maracanauense e solidificar as bases rumo à construção de uma sociedade verdadeiramente sustentável e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e do aquecimento global. A saber:

• Estruturação da Política Municipal de Mudanças Climáticas.
• Desenvolvimento do Projeto de Arborização de Maracanaú.

JUSTIFICATIVA
Os altos níveis de poluição de Maracanaú, tanto dos recursos hídricos, do solo e do ar, pede ações urgente que venha minimizar este estado de coisa e a falta de políticas ambientais mais efetivas, nas diferentes comunidades de Maracanaú, tem contribuído com uma série de crimes ambientais, tais como desmatamentos, caça predatória, extrativismo vegetal, turismo predatório e avanço de espécies invasoras e alelopáticas, que tem acelerado diferentes processos de degradação ambiental com prejuízos da sua vegetação, do seu solo, dos seus recursos hídricos e da qualidade de vida, acentuando os problemas socioambientais da população como um todo.

O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES CLIMÁTICAS - Protocolo de Maracanaú pretende ser um espaço de aprendizagens de práticas sustentáveis para o dia-a-dia de cada cidadão participante e a sua consolidação como um espaço de produção, difusão e intercâmbio sócioambiental, co-relacionadas às questões ambientais locais, regionais e globais. Poderá, também, auxiliar nas atividades pedagógicas das escolas, professores, estudantes e das iniciativas sustentáveis de instituições afins, como o terceiro setor; O viveiro de mudas nativas, essencial para a recuperação de áreas degradadas e produção de mudas para desenvolver projetos de arborização da cidade.

Todas as atividades a serem desenvolvidas no projeto serão de caráter estruturantes para um conjunto de ações integradas junto às comunidades locais, sociedade civil, empresários, indústrias, organizações não-governamentais, Prefeitura Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e demais secretarias municipais, em articulação com organismos Estaduais e Federais estabelecidos no município e com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Ciências e Tecnologia.

A área geográfica de abrangência do projeto localiza-se na Região Metropolitana de Fortaleza, na bacia hidrográfica de mesmo nome. É a primeira ação que busca atingir, de forma planejada e efetiva, a gestão integrada sobre o controle da poluição e a proteção da biodiversidade local. É uma região que possui vários recursos hídricos de grande valor ecológico, destaque para o Rio Maranguapinho (contribuinte do Rio Ceará) e para o Rio Timbó (contribuinte do rio Cocó).

BENEFICIÁRIOS
Localmente o projeto beneficiará todos os moradores e trabalhadores da cidade de Maracanaú. Em nível global será um benefício para toda a humanidade.

OBJETIVO GERAL
Promoção da sustentabilidade em Maracanaú, por meio da exploração racional dos recursos naturais e da prática de atividades ambientalmente responsáveis.